No informativo deste mês compartilhamos noticia sobre uma multa de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), recentemente aplicada pela...

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço,...

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição...

Muito se depara com termos jurídicos que por vezes confundem os que não estão tão ativos na prática do direito. Recorrentemente, uma...

É muito comum nos depararmos com pessoas que dizem que todos nós pagamos taxas, tributos, impostos e contribuições, como se todas as...

Art.5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País...

Usucapião é o direito que um indivíduo adquire de um bem ou imóvel através da utilização de determinado período de tempo, de forma...

O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional. Bandeira de Mello considera-o principio capital...

Tanto a leitura quanto a escrita são práticas sociais de suma importância para o desenvolvimento da cognição humana. Ambas proporcionam o...

Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante...

.'. Participe doando ou nos ajudando a divulgar! A creche comunitária Imaculada Conceição foi fundada há quase 40 anos e atende 196...

Vivemos em uma época dominada pela tecnologia. Hoje, boa parte da comunicação entre setores e funcionários de uma empresa ocorre por meio...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do...

A Injúria Racial, está prevista no artigo 140 § 3° do Código Penal: Art. 140. - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: §...

É de tremenda importância que as pessoas compreendam como alguns aspectos ortográficos podem funcionar na organização textual,...